1. Âmbito dos Serviços 

• A nossa empresa presta serviços de instalação, manutenção, reparação e consultoria técnica em sistemas de climatização e energias renováveis, de acordo com as normas vigentes em Portugal, nomeadamente as regulamentações estabelecidas pelo Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios (REH) e o Decreto-Lei 101-D/2020 de 7 de dezembro, que regula a eficiência energética nos edifícios. 
• Todos os serviços prestados são realizados por técnicos devidamente certificados, em conformidade com os requisitos legais, incluindo o cumprimento do Regulamento (UE) n.º 517/2014 relativo aos gases fluorados com efeito de estufa e o Decreto-Lei 145/2017.

2. Orçamentos e Contratação de Serviços 

• Todos os serviços a serem prestados serão objeto de um orçamento prévio, a pedido do cliente. O orçamento é válido por um período de 30 dias, salvo indicação em contrário. 
• A aceitação do orçamento por parte do cliente implica a celebração de um contrato de prestação de serviços e a aceitação das presentes Condições Gerais.
• Qualquer alteração aos serviços inicialmente contratados deve ser comunicada por escrito e pode implicar uma revisão do orçamento.

3. Preços e Condições de Pagamento

• Os preços dos serviços serão aqueles indicados no orçamento aprovado pelo cliente e incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.
• O pagamento deve ser efetuado conforme as condições acordadas no contrato de prestação de serviços. A falta de pagamento no prazo estipulado confere à empresa o direito de suspender os serviços até à regularização do montante em dívida. 
• No caso de instalações de sistemas de climatização ou energias renováveis, o pagamento será efetuado em fases, conforme estipulado no orçamento, podendo incluir um sinal no início do projeto e o pagamento do saldo após a conclusão dos serviços.

4. Execução dos Serviços

• A Nergy compromete-se a realizar os serviços contratados com a devida diligência, em conformidade com as normas técnicas aplicáveis e com os prazos acordados.
• O cliente é responsável por assegurar que os locais onde os serviços serão realizados estão em conformidade com os requisitos técnicos necessários e acessíveis para a execução dos trabalhos.
• Qualquer impedimento à execução dos serviços devido a condições inadequadas do local será considerado motivo para eventual atraso no prazo de execução, sem penalização para a empresa.

5. Garantia dos Serviços

• A nossa empresa oferece uma garantia de 2 anos sobre os serviços de instalação, conforme estipulado pelo Decreto-Lei n.º 84/2021 de 18 de outubro, que regula as garantias dos bens e serviços. 
• Esta garantia cobre defeitos de instalação ou funcionamento anormal dos sistemas instalados, desde que os mesmos sejam utilizados conforme as instruções fornecidas e a manutenção preventiva tenha sido devidamente realizada. 
• A garantia não se aplica a falhas resultantes de uso incorreto, modificações não autorizadas, falta de manutenção ou intervenções realizadas por terceiros não certificados.

6. Cancelamento e Rescisão

• O cliente pode cancelar os serviços contratados mediante aviso prévio por escrito com, pelo menos, 7 dias de antecedência. Se o cancelamento ocorrer após o início dos trabalhos, o cliente será responsável pelo pagamento dos custos relativos aos serviços já prestados.
• A nossa empresa reserva-se o direito de rescindir o contrato de prestação de serviços em caso de incumprimento por parte do cliente, nomeadamente o não pagamento dos valores devidos ou a recusa de fornecer acesso às instalações necessárias para a execução dos trabalhos.

7. Responsabilidade

• A Nergy é responsável pela correta execução dos serviços, mas não se responsabiliza por danos indiretos, perda de lucros ou interrupções nas atividades do cliente decorrentes dos trabalhos realizados, exceto em casos de dolo ou negligência grave. 
• Qualquer reclamação relacionada com os serviços prestados deve ser apresentada por escrito no prazo de 30 dias após a conclusão dos trabalhos.

8. Litígios e Resolução Alternativa de Conflitos

• Em caso de litígio, o cliente pode recorrer a entidades de resolução alternativa de conflitos de consumo, conforme estipulado pela Lei n.º 144/2015 de 8 de setembro. A nossa empresa está inscrita no CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo.
• Qualquer questão emergente do contrato de prestação de serviços será dirimida pelos tribunais da comarca onde se situa a sede da empresa, salvo acordo em contrário.

9. Serviço de Apoio ao Cliente

• Para qualquer questão, reclamação ou assistência, o cliente pode contactar o Serviço de Apoio ao Cliente através do e-mail colocar info: info@nergy.pt
• O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. 

10. Alterações às Condições Gerais

• A Nergy reserva-se o direito de alterar as presentes Condições Gerais de Prestação de Serviços a qualquer momento, sendo que as novas condições serão aplicáveis a contratos celebrados após a sua publicação no site oficial da empresa ou após a comunicação ao cliente.